Question 1

Como exercer os seus Direitos?

Accepted Answer

O CASA GRANDE HOTEL conta com profissionais treinados para atender suas dúvidas e requisições. Para exercer seus Direitos, o Titular deverá preencher enviar um e-mail ou correspondência para o(a) nosso(a) Encarregado(a), conforme explicado no item 6, abaixo.

Importante ressaltar, que pais, mães ou responsáveis legais poderão exercer os direitos em nome de crianças ou de adolescentes, nos termos da legislação aplicável.

Question 2

Quais são os seus Direitos?

Accepted Answer

De acordo com a LGPD, o Titular dos dados pode exercer os seguintes Direitos:
- Confirmação da existência de tratamento: O Titular pode requisitar e receber uma confirmação sobre a existência de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tipo de Tratamento a partir de seus Dados Pessoais.
- Acesso aos dados pessoais: O Titular poderá requisitar e receber uma cópia gratuita e em formato acessível dos Dados Pessoais tratados pelo CASA GRANDE HOTEL. 
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Caso o Titular identifique alguma incorreção ou imprecisão nos seus Dados Pessoais que tratamos, poderá requerer que a sua retificação.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: O Titular pode requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais da nossa base de dados. Todos os Dados coletados serão anonimizados, bloqueados ou eliminados dos nossos servidores quando assim for possível e requisitado pelo Titular, exceto quando necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. 
- Portabilidade: O CASA GRANDE HOTEL permite ao Titular ou a terceiro nomeado, mediante a requisição expressa, obter acesso aos Dados Pessoais que são tratados, em formato estruturado e interoperável. 
- Revogar ou não fornecer o consentimento: O Titular tem o Direito de revogar o seu consentimento ou, se for o caso, de não o fornecer e ser informado sobre as consequências da negativa. Em alguns casos, é possível que da negativa decorra a impossibilidade de lhe prover determinados produtos, serviços ou cumprir disposição contratual.
- Revisão de decisões automatizadas: O Titular tem o Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado dos Dados Pessoais e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados na decisão, desde que essas informações não violem qualquer segredo comercial do CASA GRANDE HOTEL. 
- Oposição ao tratamento: O Titular tem o direito de se opor a determinadas finalidades de tratamento de Dados Pessoais, como, por exemplo, o envio de publicidade, newsletter ou novas ofertas. 
- Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento: Caso o Titular nos tenha fornecido o seu consentimento para o Tratamento de acordo com uma finalidade específica, ele(a) poderá requisitar a eliminação dos Dados Pessoais armazenados e tratados, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Question 3

Como a sua requisição será analisada?

Accepted Answer

Quando o CASA GRANDE HOTEL receber a requisição do Titular, o time de privacidade a analisará e poderá responder de duas maneiras, determinando que: (i) seu pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou (ii) seu pedido foi negado e, por determinadas razões fundamentadas na Lei Geral de Proteção de Dados, não poderá ser acatado.

Em caso de negativa, irá informar ao Titular os motivos pelos quais o pedido não foi aprovado. Todas as respostas serão sempre enviadas pelo mesmo meio pelo qual o Titular contatou o CASA GRANDE HOTEL, seja e-mail ou correspondência.

Caso seja necessário, o CASA GRANDE HOTEL poderá solicitar ao Titular informações específicas para confirmar sua identidade e garantir a possibilidade de que possa exercer os seus Direitos. Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los. Essa medida é necessária considerando sobretudo a preocupação do CASA GRANDE HOTEL com a segurança dos dados pessoais tratados.

Caso o pedido do Titular seja aceito, o CASA GRANDE HOTEL fará o possível para contatar os fornecedores e parceiros comerciais que podem ter acesso aos Dados Pessoais para que eles também retifiquem, eliminem ou exerçam qualquer outro Direito que o Titular tenha requisitado. No entanto, não podemos garantir o real exercício desses Direitos por esses terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os Dados Pessoais de acordo com suas respectivas políticas.

O CASA GRANDE HOTEL poderá armazenar e manter, em forma de registro, um histórico das requisições de Direitos que o Titular fez para que possa, se necessário, apresentá-lo às autoridades competentes como prova de que respondemos os pedidos em tempo hábil e da maneira adequada, conforme a legislação estabelece.

Question 4

Em até quanto tempo o Casa Grande Hotel responderá à sua requisição?

Accepted Answer

Recebida a sua requisição, o CASA GRANDE HOTEL retornará ao Titular uma resposta dentro dos seguintes prazos:- DIREITO DO TITULARConfirmação da existência de tratamentoAcessoCorreçãoAnonimização, bloqueio ou eliminação

PortabilidadeRevogação ou não fornecimento do consentimento

Revisão de decisões automatizadas

Eliminação dos Dados tratados com consentimento- PRAZO
Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição

Caso sejam necessários esclarecimentos ou mais informações sobre o pedido do Titular, poderemos enviar ao Titular alguns questionamentos para que possamos responder à requisição de maneira satisfatória, de modo que os prazos estarão suspensos desde o envio dos nossos questionamentos até o recebimento da resposta.

Question 5

Em quais situações poderemos negar o Direito do Titular?

Accepted Answer

Os Direitos do Titular não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo alguns exemplos de situações que podem levar à negativa total ou parcial deles:- Preservação de segredo de negócio e propriedade intelectual do CASA GRANDE HOTEL;- Violação de direitos e liberdades de terceiros;- As informações estão anonimizadas e, portanto, não são Dados Pessoais na forma da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;- Obstrução à lei e justiça;- Os interesses legítimos do CASA GRANDE HOTEL que se sobrepõem aos do Titular dos Dados;- O titular fez requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas; 
- No caso de eliminação após o término do seu tratamento, exceção prevista no art. 16 da LGPD.O CASA GRANDE HOTEL responderá às requisições em tempo e irá informar ao Titular, com clareza, sobre os motivos de eventual negativa do pedido.

Question 6

Como falar com o Casa Grande Hotel?

Accepted Answer

Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a esta Política, o Titular poderá entrar em contato com o(a) nosso(a) Encarregado(a):Encarregada(o): Robson Ribeiro
E-mail: robson@casagrandehotel.com.br
Endereço para correspondências: Av. Miguel Stéfano, 1001, CEP 11440-530 – Guarujá - SP

Question 7

Mudanças na Política de Direitos

Accepted Answer

O CASA GRANDE HOTEL está sempre buscando melhorar seus serviços, essa Política de Direitos pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que o Titular visite periodicamente esta página para ter conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento, iremos publicar essa atualização e solicitar ao Titular um novo consentimento.

Última modificação: setembro/2023

Última modificação: setembro/2023

Question 8

Programa de Governança

Accepted Answer

O Programa de Governança em Privacidade (“PGP”) é um conjunto de diretrizes, processos e ferramentas que visam conduzir, promover e cumprir as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), Lei n. 13.709/2018, observando-se os requisitos necessários para garantir a segurança dos dados pessoais tratados pelo Casa Grande Hotel, doravante denominado simplesmente “CASA GRANDE HOTEL”.Para garantir a efetiva proteção dos dados pessoais deve-se observar os processos envolvidos no tratamento dos dados pessoais (mapeamento de dados), dando-se ênfase no gerenciamento de segurança, nos potenciais riscos e nos agentes de tratamento.
O Programa de Governança em Privacidade (PGP) é necessário para estabelecer diretrizes de gerenciamento de riscos, aumentar a confiança dos titulares e dos agentes de tratamento, além de garantir a credibilidade do CASA GRANDE HOTEL no mercado. 
Para tanto, deverão ser utilizados meios de comunicação amplos e eficazes, gerando confiança de todas as partes envolvidas no tratamento, principalmente através da transparência e rápida resposta em caso questionamento dos titulares de dados ou incidentes. 
Dentro das melhores práticas, foram estabelecidas políticas para uso de dados pessoais e metodologias de treinamento periódico de colaboradores internos e externos para assegurar que os dados pessoais sejam tratados de forma adequada e minimizada, visando a conscientização de que o uso dos dados pessoais seja granular e utilizado somente quando necessário, com finalidades específicas e com potenciais riscos controlados.
Este PGP deve ser periodicamente revisado e atualizado, juntamente com as políticas e demais documentos, assim como toda a parte técnica de segurança da informação, para que haja constante monitoramento dos processos de tratamento, visando acompanhar o avanço tecnológico e o aparecimento de novas ameaças e/ou riscos, mantendo-se o alinhamento com as regulamentações e diretrizes determinadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pela LGPD.

Question 9

Equipe de Privacidade

Accepted Answer

Para a gestão do PGP foi criada uma Equipe de Privacidade, tendo sido destacado(a) um(a) Encarregado(a), nomeado(a) conforme o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (“RIPD”).O(A) Encarregado(a) da proteção de dados pessoais é o(a) responsável escolhido(a) pelo CASA GRANDE HOTEL para atuar como canal de comunicação entre o CASA GRANDE HOTEL (controladora, co-controladora ou operadora dos dados), os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando necessário. Quaisquer correspondências para o(a) Encarregado(a) poderão ser encaminhadas para:Encarregada(o): Robson Ribeiro
E-mail: robson@casagrandehotel.com.br
Endereço para correspondências: 
Av. Miguel Stéfano, 1001, CEP 11440-530 – Guarujá - SPDentre as atribuições do(a) Encarregado(a) estão:

a) Aceitar reclamações, comunicações, solicitações dos titulares de dados, prestando esclarecimentos e adotando as medidas necessárias quanto às solicitações;b) Receber comunicações ou notificações da ANPD e adotar as providências necessárias para atendê-la;c) Orientar colaboradores internos, externos, prestadores de serviços e operadores a respeito das práticas adotadas pelo CASA GRANDE HOTEL em relação ao tratamento de dados pessoais;d) Conhecer as operações de tratamentos de dados pessoais do CASA GRANDE HOTEL, manter registro dessas operações, na forma do art. 37 da LGPD, analisar as bases legais, validando o teste de legítimo interesse, quando necessário;e) Revisar e atualizar o Relatório de Impacto de Proteção de Dados - RIPD, para deixá-lo à disposição da ANPD;f) Conduzir, aconselhar e acompanhar as regras de boas práticas e de governança na forma do art. 50 da LGPD.

Question 10

Diretrizes

Accepted Answer

O CASA GRANDE HOTEL possui inventário dos dados pessoais tratados, obtido através do mapeamento dos seus processos em cada departamento/área das empresas pertencentes ao grupo.Esse registro deverá ser mantido atualizado através de periódicas revisões conforme as atividades de tratamento forem se modificando. 
Através deste mapeamento, foram identificadas as finalidades do tratamento dos dados pessoais, bem como as suas respectivas bases legais, conforme consta no mapeamento ou Relatório de Atividades de Processamento de Dados (Record of Processing Activities - RoPA). Fundamentado nos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, que norteiam a proteção de dados pessoais, insculpidos no Art. 6º da LGPD, realizou-se diagnóstico de risco (Gap Analysis).Considerando a análise de riscos no tratamento de dados pessoais, foram recomendadas a adoção de medidas de segurança, visando a mitigação de tais riscos, que deverão ser observadas e seguidas para garantir a efetiva proteção dos dados pessoais e a eficácia deste PGP.
Cabe ainda ao CASA GRANDE HOTEL, periodicamente, conscientizar e capacitar os agentes de tratamento, sejam funcionários, parceiros e/ou colaboradores, sobre a abrangência, responsabilidade, formas de tratamento e segurança dos dados pessoais.A Equipe de Privacidade do CASA GRANDE HOTEL, seus colaboradores, funcionários e agentes de tratamento deverão estar sempre devidamente informados sobre os procedimentos e treinados para lidar com situações adversas envolvendo dados pessoais, devendo ser adotadas as seguintes medidas complementares:a) Desenvolvimento de Política de Treinamentos e Comunicação sobre Privacidade e Proteção de Dados;
b) Criação de grupos de discussão internos de privacidade e proteção de dados sob a orientação do(a) Encarregado(a) nomeado(a), para estudo de casos e aplicação nas rotinas de trabalho;c) Desenvolvimento e avisos de privacidade para promover a cultura de respeito ao uso de dados pessoais através de orientações e circulares;d) Desenvolvimento de estratégias de interação e comunicação com os fornecedores e prestadores de serviços para conscientizá-los sobre as políticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, visando fomentar as boas práticas de segurança, e
e) Organização de workshops e treinamentos para equipes estratégicas, visando tornar eficaz a conduta corporativa de segurança e de respostas a incidentes através da conscientização dos colaboradores.Conforme disposto no Art. 50, §2º, inciso I, alínea “g”, da LGPD, o CASA GRANDE HOTEL mantém um plano de resposta a incidentes e remediação que deverá ser periodicamente revisado e atualizado.O CASA GRANDE HOTEL zela e protege a privacidade do titular, conforme Política de Direitos do Titular de Dados, garantindo transparência no tratamento, o uso adequado e minimizado de acordo com a LGPD, e coíbe o mau uso e a revelação indevida ou deliberada do dado pessoal tratado. 
Com o intuito de estar adequada à LGPD, o CASA GRANDE HOTEL adotou as melhores práticas e políticas que visam estabelecer de forma transparente uma conduta correta e ética de todos os colaboradores, clientes e agentes de tratamento, através de diretrizes que norteiam o tratamento do dado pessoal.Assumindo a responsabilidade pela segurança dos dados pessoais, o CASA GRANDE HOTEL, durante todo o processo de tratamento, estabeleceu protocolos e padrões de segurança e boas práticas, dentre eles:a) Programas de segurança robustos e atualizados;b) Garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais durante todo o tratamento, incluindo, entre outros, métodos de destruição segura, criptografia apropriada, métodos fortes de controle de acesso e registro;c) Implantação de metodologia de Privacy by Design, sempre que possível;d) Visão proativa, e não reativa; preventiva, e não corretiva;e) Monitoramento para reconhecer rapidamente medidas e práticas inadequadas e corrigir os impactos negativos antecipadamente;f) Verificação e revisão dos processos de tratamento periódica;g) Política de Uso e Privacidade de Dados atualizada disponibilizada publicamente e acessível aos titulares de dados;h) Relacionamento com a ANPD e outros entes reguladores, sob a coordenação do(a) Encarregado(a);i) Relacionamento público, com a mídia e demais interessados sobre ações envolvendo os dados pessoais, visando esclarecer as medidas de proteção e segurança tomadas pelo CASA GRANDE HOTEL;j) Política de Segurança da Informação, de acordo com as normas técnicas vigentes;k) Termos de Consentimento do titular de dados, quando necessário, el) O Relatório de Impacto de Proteção de Dados – RIPD.Os novos contratos, para estarem adequados, deverão ser analisados e revisados pelo departamento jurídico e, de acordo com o seu objeto, poderão conter:a) Delimitações claras e objetivas das responsabilidades do controlador e operador;b) A existência de possibilidade de o titular acessar os seus dados coletados;c) A forma que é realizada a correção, bloqueio ou eliminação de dados mediante solicitação do titular;d) O detalhamento de quem tem acesso aos dados, o responsável por seu uso e tratamento, a forma de armazenamento e as particularidades de possíveis auditorias;
e) As medidas de proteção e segurança dos dados coletados e armazenados pela contratada;f) Observância das normas corporativas do grupo.No que se refere à gestão de incidentes, o CASA GRANDE HOTEL adota Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação Envolvendo Dados Pessoais (Anexo II), visando estabelecer procedimentos para a gestão de situações após a identificação efetiva da ocorrência, ou mera suspeita, de um incidente de segurança da informação que envolva dados de Titulares.
Tal Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação Envolvendo Dados Pessoais visa o combate dos riscos e a minimização de eventuais efeitos relacionados a incidentes desta natureza. 
Última modificação: setembro de 2023

Política de Privacidade e Proteção de Dados